Entenda como funciona a restituição do Imposto de Renda

Confira neste artigo como funciona a restituição do Imposto de Renda e saiba se você possui direito a essa etapa do processo de declaração.

Muitas pessoas possuem dúvidas sobre como declarar o IR ou sobre como funciona a restituição, se elas possuem direito ou não.

É totalmente comum possuir esse tipo de dúvida. Afinal, esse é um processo burocrático e que envolve o cálculo de tudo aquilo que você possui como patrimônio.

Mas, de forma simples, a restituição do Imposto de Renda funciona a partir de um cálculo elaborado em que o contribuinte consegue identificar o valor que receberá de volta, após finalizar a declaração do IR.

Sendo assim, de acordo com os gastos dedutíveis informados no documento anual que será enviado ao fisco, é possível saber se você possui o direito de recuperar um certo valor, ou não.

Se o contribuinte obteve descontos feitos na sua folha de pagamento durante o ano, e durante a entrega, e esse valor foi contestado, a restituição é feita.

Afinal, o que é a restituição do Imposto de Renda?

Vamos explicar de forma detalhada para você o que significa esse tipo de restituição e como você pode saber se possui o direito ou não.

De forma clara, a restituição é o reembolso de um determinado valor ao contribuinte, com base no preenchimento do Imposto de Renda do ano.

Porém, é necessário que o declarante envie os seus documentos comprovando que realmente possui direito a esse tipo de restituição.

Além disso, é necessário comprovar todas as suas despesas anuais e toda a sua receita.

Sendo assim, com base nessas informações, a Receita Federal deve notificar o usuário sobre o direito ou não de receber um valor de reembolso.

Muitas vezes, o contribuinte também é notificado sobre a necessidade de pagar um valor atualizado, caso a sua declaração esteja errada.

É preciso lembrar também que caso o tributo seja descontado em fonte, é preciso informar ao final do ano-calendário todos os seus devidos patrimônios e rendimentos, e então, aguardar a notificação da Receita Federal.

Além do mais, todas as informações declaradas que sejam comprovadas como golpe ou fraude, podem acarretar possíveis dores de cabeça ao declarante.

Dentre os principais motivos de fraude, estão a declaração de valores indevidos, incluir dependentes que não existem e despesas médicas fraudulentas.

Dessa maneira, a Lei nº. 8.137/90 prevê até cinco anos de prisão ao infrator que cometer qualquer ato ilícito referente a restituição do Imposto de Renda ou omissão dos valores a serem pagos ao Leão.

Veja quem tem direito à Restituição do Imposto de Renda?

Primeiramente, é importante entender que possui direito à restituição todos aqueles que declararam algum valor acima do necessário ou que obtiveram despesas dedutíveis que possam ser comprovadas, como:

Previdência

A contribuição à previdência privada (PGBL) pode ser deduzida da declaração do IR, desde que seja representada por 12% da renda tributada;

Contribuição ao INSS

Independentemente de elas terem sido descontadas diretamente na folha de pagamento ou recolhida pelos trabalhadores autônomos, elas podem ser deduzidas;

Dependentes

Essa é uma das situações mais complexas, pois é preciso registrar que nem todas as pessoas são dependentes no IR, para isso, é preciso que:

  1. Os filhos ou enteados sejam menores do que 21 anos e estejam estudando em um curso técnico ou em uma faculdade;
  2. Companheiros que possuam um filho em comum, ou que viva em união há mais de 5 anos;
  3. Irmãos, netos, bisnetos, que sejam órfãos, e que possua a guarda judicial, sendo eles menores de 21 anos, ou que sejam incapazes de trabalhar por problemas físicos ou mentais;
  4. Qualquer pessoa que seja incapaz de trabalhar por doenças mentais ou invalidez;
  5. Bisavós, avós e pais, que no ano anterior tenha recebidos rendimentos tributáveis ou não, no valor inferior a R$ 22.847,76; e
  6. Sogros e sogras, desde que o casal faça declaração em conjunto, uma vez que os pais podem ser declarantes dos filhos, quando a declaração é feita em conjunto, ambos pais podem entrar como dependentes.
  7. Cada contribuinte pode deduzir de cada dependente até R$2.275 no valor da declaração do IR.

Despesas médicas

Diversos tipos de consultas podem ser deduzidos da declaração, desde psicólogos, fisioterapeutas e muito mais.

Até mesmo as cirurgias plásticas podem se enquadrar na restituição do Imposto de Renda, desde que possuam a finalidade de prevenir, recuperar ou manter a saúde do paciente.

Sendo assim, qualquer outro tipo de procedimento cirúrgico que não se enquadre nos requisitos acima e que seja voltado para a estética, não se enquadra na dedução.

Educação

Qualquer tipo de investimento feito em educação (escolas, universidades, cursos técnicos e tecnólogos), podem ser deduzidos no IR, inclusive dos dependentes.

Como posso consultar a restituição do Imposto de Renda?

Agora que você já compreendeu um pouco mais sobre quais são os principais motivos para conseguir a dedução do IR, vamos falar sobre como funciona a consulta a esse tipo de restituição.

Resumindo, existem duas maneiras possíveis para consultar esse tipo de informação.

A primeira delas é logo após o preenchimento da declaração do imposto, é necessário escolher qual tipo de declaração você deseja: simplificada ou completa.

A primeira opção, a simplificada, é recomendada para as pessoas que não possuem nenhum tipo de dedução para solicitar.

Já a declaração completa é recomendada a todos aqueles que possuem gastos dedutíveis acima de R$16.754,34.

Outra maneira bem simples de efetuar esse tipo de consulta é através do acesso ao site da Receita Federal, na área de “Consulta Restituições IRPF”.

Em seguida, basta digitar alguns dados pessoais e as informações serão disponibilizadas ao usuário.

Através desta área, será possível acompanhar a sua restituição, que sairá de acordo com os lotes de pagamentos estipulados pela Receita.

Vale a pena lembrar que quanto mais cedo for feita a declaração do IR, mais rápido será o processo de Restituição do Imposto de Renda.

Bom, essas são as principais informações sobre como funciona esse tipo de restituição, esperamos ter esclarecido as suas principais dúvidas!

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