Síndico de condomínio! Descubra agora o que ele pode ou não fazer!

Apesar do síndico de condomínio ser um personagem essencial, ainda há muitas pessoas que não sabem quais são as suas funções. Há uma série de suposições que permeiam essa posição.

Caso você tenha interesse em conhecer melhor o que pode e o que não pode um síndico realizar, basta continuar lendo esse conteúdo!

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O que é um síndico de condomínio?

O síndico, por vezes também chamado de administrador do condomínio, é, como o próprio nome sugere, a pessoa encarregada de administrar o condomínio. Na maioria das vezes, é a assembleia do condomínio quem elege o síndico.

Sendo assim, esse profissional tem como responsabilidade uma série de obrigações, como por exemplo:

  • Manter o equilíbrio financeiro;
  • Ordem;
  • Disciplina;
  • Segurança; e
  • Limpeza do condomínio.
  • Muito embora os seus deveres estejam no Código Civil, como um representante e responsável legal pelo condomínio, ainda há muitas pessoas e até mesmo próprios síndicos, que têm dúvidas sobre o que podem ou não fazer.

    O que um síndico pode fazer?

    Mesmo com os seus deveres definidos em Lei, às vezes pode não ficar muito claro quais são as funções daqueles que trabalham no condomínio. De fato, o síndico é encarregado de cuidar de toda documentação do condomínio.

    Ele atua como um representante em juízo, caso solicitado. Em outras palavras, a função do síndico é gerenciar o condomínio e garantir, tanto a segurança quanto a qualidade de vida dos moradores.

    Todo condomínio precisa de um síndico, pois o seu trabalho é essencial para diversas tarefas do dia a dia da gestão, tais como:

  • Contratações;
  • Pagamento de funcionários;
  • Manutenção predial;
  • Mediação de conflitos;
  • Recebimento das taxas do condomínio;
  • Etc.
  • Além disso, cabe ao síndico uma série de outras funções em um condomínio. Confira logo abaixo um pouco sobre algumas das principais funções de um síndico de condomínio.

    1. Síndico: Representante legal do condomínio

    O síndico é o representante legal do condomínio, o que quer dizer que, diante de algum processo, seja ele judicial ou não, ele é quem representa os interesses dos moradores.

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    Conforme estabelecido no artigo 1.348 do Código Civil, o papel de um síndico é “representar, ativa e passivamente, o condomínio”. Em outras palavras, atuar ou omitir perante certa situação sob seu cuidado, poderá acarretar uma penalidade conforme o prejuízo.

    Sendo assim, o síndico assume, tanto a responsabilidade civil, quanto criminal pelo condomínio. Isso significa que sua função vai muito além de apenas administrar o condomínio, ele deve zelar pelo conforto e bem-estar dos moradores.

    2. Evitar inadimplência

    A inadimplência é um problema que apavora qualquer síndico de condomínio e é um dos maiores desafios da gestão. Isso porque a inadimplência pode deixar o condomínio com um desfalque financeiro e faz com que outros moradores arquem com isso.

    Em alguns casos, não é possível nem mesmo resolver de forma pacífica. Desse modo, é preciso procurar medidas que sejam legais e cabíveis. O ideal é não levar para o meio jurídico, para tentar manter a boa convivência.

    Ou seja, é papel do síndico cobrar os moradores que estão inadimplentes. Um erro que muitos cometem é lidar de forma mais dura e radical com a inadimplência, como proibir o morador de usar a área comum etc.

    Porém, essas medidas não são ideais, uma vez que podem aumentar ainda mais o problema e ocasionar uma disputa entre o morador em questão e o síndico. Diante dessas situações, é preciso que o síndico saiba como levar para encontrar uma melhor solução.

    3. Cuidar da segurança coletiva

    Os condomínios são, para muitas pessoas, sinônimo de segurança e harmonia, que podem oferecer comodidade. É como se fosse um local que protegesse todos os moradores dos perigosos externos.

    Mas, é claro que um condomínio também conta com os seus próprios riscos. Aqueles que decidem ir morar em um lugar assim estão em busca de uma maior segurança, em comparação com casas e prédios sem portaria.

    Portanto, é função do síndico ficar atento para que, do portão para dentro, não haja problemas no condomínio. Entre as medidas que um síndico pode tomar com relação à segurança, podemos listar:

  • Garantir que porteiros e vigilantes não cochilem ou se distraiam durante o turno;
  • Não fornecer e nem deixar que dados sobre os moradores sejam passados a qualquer outra pessoa;
  • Não permitir que prestadores de serviços entrem no condomínio, sem antes ter feito um agendamento prévio ou sem a identificação;
  • Liberar o acesso aos prestadores de serviços, apenas se estiverem acompanhados; e
  • Manter o portão fechado ao receber visita de estranhos, como entregadores de encomendas, atendendo-os, apenas, do lado de fora.
  • Além disso, a prevenção de acidentes também é outra tarefa que o síndico deve estar atento. Áreas em péssimo estado de conservação, como o parque infantil, por exemplo, podem se tornar uma área de perigo para as crianças.

    4. Manter as contas do condomínio em dia e contratar os serviços, quando for preciso

    Do mesmo modo que os moradores, o condomínio também não pode deixar suas contas sem pagar. Uma vez que é preciso manter em dia serviços que são cruciais, como a segurança e manutenção do local.

    Cabe ao síndico garantir que as contas do condomínio estejam em dia, para assim pagar aos funcionários, além de:

  • Serviços;Taxas;
  • Contribuições; e
  • Impostos municipais, estaduais ou federais.
  • Além disso, também fica a encargo do síndico fazer o levantamento e contratação das empresas prestadoras de serviço. Seja de limpeza, manutenção, pintura ou qualquer outro, tudo deverá ser feito pelo síndico.

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    5. Organizar reuniões

    Por fim, fica a cargo do síndico organizar reuniões informativas e deliberativas. O ideal é realizar, pelo menos, uma assembleia por ano para escutar quais são as reivindicações dos moradores.

    Também faz parte de seu trabalho ter total transparência financeira. Dessa forma, é preciso que ele demonstre todas as movimentações de dinheiro que fizer, bem como os comprovantes que possam provar a finalidade do dinheiro.

    O que o síndico não pode fazer?

    Agora você já sabe o que é um síndico e quais são suas funções, mas você sabe o que o síndico não pode fazer? Não é incomum que muitos achem que esse profissional tem poder absoluto para tomar decisões por conta própria, sem consultar o conselho ou combinar na assembleia.

    Como dito antes, o síndico não é o dono do condomínio e, sendo assim, ele não tem o direito de tomar decisões, sem antes serem consultadas e votadas. Sem mais delongas, veja logo abaixo o que um síndico não pode fazer!

    1. Não pode aumentar a cota condominial sem autorização de assembleia

    O síndico não pode, de forma alguma, aumentar a cota condominial, por conta própria. Isso porque, ele não tem poder de tomar essa decisão, sem antes obter autorização da assembleia.

    É válido ressaltar que o papel do síndico, mesmo que tenha tantas funções, é ser um representante do condomínio. Ou seja, não é sua função usar o dinheiro do condomínio, sem antes ter aprovação para isso.

    2. Não pode entrar em um apartamento ou unidade do condomínio sem autorização

    De maneira alguma o síndico tem permissão de entrar em uma unidade do condomínio, sem ter a autorização do morador. Ao fazer isso, é considerado como invasão de propriedade que, por sua vez, é um crime previsto no código penal e poderá gerar uma série de problemas.

    Além disso, verificar correspondências de moradores, expor os moradores inadimplentes, entre outras atividades do tipo, é um óbvio abuso de autoridade e não é permitido.

    3. Não pode tomar decisões sozinho e gastar o quanto quiser

    O síndico não tem a autorização para gastar todo o dinheiro do condomínio, sem justificativa e por conta própria, além do que consta na previsão orçamentária aprovada.

    Além disso, o síndico também não deve contratar serviços que gerem grande impacto nas contas do condomínio, sem antes obter uma aprovação da assembleia. Tampouco, poderá usar o fundo de reserva para quitar contas de rotina.

    Ou seja, só porque o síndico é encarregado de manter o bom funcionamento e manutenção do condomínio, isso não dá a ele o direito de gastar todo o dinheiro da forma que quiser.

    Também há algumas outras atitudes que não fazem parte da função do síndico, incluindo:

  • Desrespeitar normas do condomínio: as regras são para todos os moradores e síndicos também;
  • Tomar lados em conflitos: entre as funções de um síndico, é preciso que ele seja imparcial. Ou seja, ao invés de tomar um lado diante de conflitos, o seu dever é usar o bom senso para tomar a melhor decisão para todos; e
  • Proibir a entrada de visitantes: nenhum funcionário do condomínio, nem mesmo o síndico, tem o direito de proibir que um morador do condomínio receba um visitante.
  • Conclusão

    Em suma, as tarefas do síndico de condomínio são muitas e o seu principal objetivo é garantir que todos os moradores estejam seguros e confortáveis. Mas, é preciso ter cuidado para não deixar o poder subir a cabeça, já que um síndico também está sob as regras do condomínio.

    E você, o que achou desse conteúdo? Gostou de saber mais sobre as funções de um síndico? Não esqueça de compartilhar com os seus amigos também!

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